Meu nome é Dr. Roberto Allan Sussman Livovsky (PhD Universidade de Londres, 1987). Eu sou pesquisador sênior em tempo integral em diversas áreas da Física Teórica, incluindo Física de Aerossóis, no Instituto de Ciências Nucleares da Universidade Nacional Autônoma de México (UNAM). Publiquei desde 2020 seis artigos de revisão por pares (referências de 3 revisões aparecem mais adiante) sobre as propriedades físico-químicas das emissões de aerossóis de cigarros eletrônicos e produtos de tabaco aquecido, dispositivos conhecidos como Electronic Nicotine Delivery Systems (ENDS) (no Brasil são conhecidos como DEFs – Dispositivos Eletrônicos para Fumar).

Declaro que não tenho conflito de interesses com indústrias que fabricam estes dispositivos ou vendedores que os vendem. Minha pesquisa sobre os aerossóis emitidos, em colaboração com colegas franceses e italianos, é de natureza puramente acadêmica e científica. A qualidade das minhas pesquisas sobre este tópico foram totalmente aceitas e reconhecidas no processo de revisão por pares, bem como em comissões de avaliação e órgãos colegiais acadêmicos de universidades e níveis nacionais (pela UNAM e pelo Sistema Nacional de Pesquisadores, SNI).

Embora minha especialização seja em Física e Físico-Química, acredito que os resultados da minha investigação sobre as emissões destes dispositivos deve ser considerada como uma prova científica sólida que deve servir como uma diretriz importante em todas as discussões públicas e parlamentares ou consultas sobre sua regulamentação e políticas públicas orientando seu uso.

Dado que estes dispositivos são normalmente utilizados como produtos substitutos dos cigarros de tabaco, é importante verificar, com todo o rigor científico, se esta substituição de produto proporciona objetivamente uma redução suficiente da exposição a compostos tóxicos para endossar os ENDS/DEF como um produto redutor de danos para fumantes. Para tanto, é necessário comparar primeiro as propriedades físico-químicas dos aerossóis gerados pelos ENDS/DEF com a fumaça do tabaco.

Tanto as emissões dos ENDS/DEF como a fumaça do tabaco são aerossóis, mas são aerossóis muito diferentes, tão diferentes entre si como o nevoeiro e o escapamento de um veículo motorizado. A fumaça do tabaco é gerada pela combustão incompleta em altas temperaturas (900°C no ponto de queima da ponta do cigarro). Na verdade, é uma mistura de dois aerossóis: emissão principal inalada e exalada pelo fumante e emissão lateral proveniente da ponta em chamas / fumegante do cigarro. Ambos os aerossóis são quimicamente complexos, contendo mais de 7.000 compostos acima do limite de detecção, com pelo menos 1.500 deles classificados como tóxicos (em referência a padrões toxicológicos) e 70 são cancerígenos conhecidos.

A nicotina está evidentemente contida na fumaça de tabaco, mas não é cancerígena e não é tóxica na dose retida pelos fumantes. Os danos conhecidos do fumo vêm da fumaça, não da nicotina.

Os aerossóis dos ENDS/DEF possuem propriedades físico-químicas muito diferentes, pois são gerados sem combustão, por condensação de um vapor gasoso. Nos cigarros eletrônicos é um vapor produzido a temperaturas inferiores a 280°C a partir de uma mistura líquida feita de propilenoglicol, glicerol, nicotina, aromatizantes e água. Para produtos de tabaco aquecido, é um vapor gerado abaixo de 350°C de um elemento de tabaco especialmente tratado. A temperatura de geração mais baixa e a falta dos intensos processos oxidantes de combustão nesses processos de aquecimento explica a ausência de praticamente 95-99% dos compostos detectados na fumaça do tabaco.

Tipicamente, 100-150 compostos são encontrados em aerossóis de cigarros eletrônicos, todos encontrados em concentrações mínimas ou insignificantes, exceto 3-4 aldeídos, pouco acima dos limites de detecção. O aldeído mais abundante (formaldeído) aparece em concentrações de 1-5% em relação a sua concentração na fumaça do tabaco. Os aerossóis de produtos de tabaco aquecido contêm 300-400 compostos detectados e uma parcela maior de compostos tóxicos e cancerígenos, mas ainda bem abaixo dos níveis de fumaça de tabaco.

Simplesmente pela listagem de suas propriedades (que foram experimentalmente confirmadas) é evidente que a fumaça do tabaco contém um nível muito mais alto de toxicidade (em termos de concentrações de todos os tóxicos) em comparação com os aerossóis dos ENDS/DEF.

Este fato verificado experimentalmente justifica plenamente afirmar a existência de uma redução significativa e considerável da exposição a tóxicos e cancerígenos em usuários que substituem cigarros de tabaco por dispositivos ENDS/DEF. Essa avaliação foi aceita por agências reguladoras no Reino Unido, União Européia, Canadá, Nova Zelândia e até mesmo pelo FDA dos EUA.

Os resultados da minha pesquisa pessoal sobre os aerossóis dos ENDS/DEF fornecem uma prova rigorosa que esses dispositivos representam, de fato inquestionável, uma redução significativa de exposição a substâncias tóxicas para fumantes que as utilizam em substituição aos cigarros de tabaco.

Três dos meus artigos publicados consistiram em extensas revisões da literatura sobre testes laboratoriais das emissões dos ENDS/DEF, conduzidas e publicadas após 2018, financiadas tanto por autores independentes quanto pela indústria.

No total, revisamos extensivamente a consistência experimental e a metodologia de 64 artigos com foco na detecção e concentrações de compostos tóxicos nas emissões: 16 com foco em metais, 32 em compostos orgânicos (carbonilas, monóxido de carbono e radicais livres) e 17 em produtos de tabaco aquecido. Todos os experimentos são baseados em simuladores de inalação adaptados daqueles usados ​​pela indústria do tabaco e reguladores para testar a fumaça dos cigarros de tabaco.

As referências publicadas dessas três revisões de literatura são:

1. Soulet, S.; Sussman, R.A. Uma revisão crítica da literatura recente sobre conteúdos metálicos em Aerossol de cigarro eletrônico. Toxics 2022,10,510. https://doi.org/10.3390/toxics10090510

2. Soulet, S.; Sussman, R.A. Revisão Crítica da Literatura Recente sobre Orgânicos Subprodutos nas emissões de aerossóis de cigarros eletrônicos. Tóxicos 2022.10.714. https://doi.org/10.3390/tóxicos10120714

3. Sussman, RA; Sipala, F.; Ema, R.; Ronsisvalle, S. Emissões de aerossóis provenientes de aquecimento Produtos de tabaco: uma revisão com foco em carbonilas, métodos analíticos e Qualidade Experimental. Tóxicos 2023, 11, 947. https://doi.org/10.3390/toxics11120947

Consideramos as seguintes condições de qualidade experimental para avaliar os estudos revisados: (i) os experimentos devem ser reproduzíveis, (ii) os dispositivos não devem ser antigos ou defeituosos, (iii) a geração de aerossóis por simuladores deve ser tão consistente quanto possível com (a) condições ideais em eficiência termodinâmica e (b) o mais próximo possível dos parâmetros de inalação dos usuários.

Nossas descobertas na revisão desses 64 estudos confirmam totalmente o valor dos ENDS/DEF como produtos de redução de danos. Estas conclusões podem ser resumidas da seguinte forma: todos os estudos que cumprem com as 4 condições de qualidade (31 estudos) detectaram concentrações baixas a insignificantes de metais e compostos orgânicos, concentrações muito abaixo (menores em pelo menos duas ordens de grandeza) aos da fumaça do tabaco. Dezoito estudos (cerca de 1/3 do total) detectaram altos níveis de tóxicos, alguns até comparáveis ​​aos níveis da fumaça do tabaco, no entanto, todos esses estudos falharam em pelo menos 3 das 4 condições de qualidade, portanto seus resultados não são confiáveis. Estudos que cumpriram apenas 2 condições de qualidade não podem ter seus resultados excluídos, mas são questionáveis.

É importante colocar na sua devida perspectiva a muito reduzida quantidade de substâncias tóxicas e cancerígenas no conteúdo dos aerossóis dos ENDS/DEF em relação à fumaça do tabaco. A avaliação de risco de todos os produtos e medicamentos é estritamente comparativa com marcadores toxicológicos estabelecidos usados ​​em agências reguladoras em todo o mundo. As noções de “segurança absoluta” e de “ausência total de risco” são falácias fictícias fora da metodologia da toxicologia e de outras ciências envolvidas.

Evidentemente, a inalação de aerossóis de ENDS/DEF acarreta riscos para os usuários, embora a comparação de toxicidade (conteúdo tóxico) com a fumaça do tabaco aponte fortemente para um risco muito reduzido com relação ao tabagismo. No entanto, a passagem de uma avaliação de risco de produtos químicos para uma verificação clínica de danos decorrentes do uso de ENDS/DEF é uma tarefa complicada e um processo multidisciplinar que requer observação e monitoramento dedicados, mas esse processo não pode ignorar a evidência experimental que prova clara e inequivocamente que o uso de ENDS/DEF representa uma redução significativa de exposição a tóxicos em relação a fumar.

Os ENDS/DEF são produtos relativamente novos, por isso tem sido argumentado que os efeitos a longo prazo do seu uso são desconhecidos, isso só será certo após 2-3 décadas de observação e monitoramento. Estritamente falando, isto é verdade, mas a falta de conhecimentos precisos sobre efeitos de longo prazo é um problema comum na ciência, por exemplo, nas alterações climáticas é impossível viajar 50 anos para o futuro e retornar ao presente para aconselhar os formuladores de políticas com absoluta certeza de que as temperaturas atmosféricas aumentarão 1,5 ou 2,0 ou 3 graus. 

Ainda assim, essa incerteza não justifica a paralisia “até sabermos” com certeza. Na ciência climática, ações e mudanças políticas são endossadas com base em modelos preditivos baseados no que é conhecido sobre a evolução e o estado atual dos fenômenos atmosféricos no passado e hoje.

O mesmo argumento é válido em relação aos riscos de longo prazo decorrentes do endosso do uso de ENDS/DEF entre fumantes. Não podemos viajar 30-40 anos no futuro e regressar ao presente para afirmar com plena certeza de que o uso de ENDS/DEF reduziu os malefícios do tabagismo. O que podemos fazer é basear políticas sobre o que sabemos objetivamente agora (redução drástica na exposição a substâncias tóxicas).

Se os danos dos ENDS/DEF acabam sendo 1% ou 5% dos danos do tabagismo é uma questão irrelevante (tal valor não pode ser obtido de qualquer maneira). O que podemos ter certeza da ciência é que tais danos devem ser significativamente menores do que a continuação do tabagismo.

Portanto, a proposta da ANVISA de proibir o acesso legal de fumantes adultos no Brasil a dispositivos ENDS/DEF como produtos substitutos de cigarros altamente tóxicos, que permanecem totalmente legais e acessíveis, é uma política extremamente contraproducente que não só rejeita as evidências científicas da redução significativa dos ENDS/DEF na exposição a substâncias tóxicas, mas prejudicará a saúde pública na sociedade brasileira, mantendo mais fumantes fumando.

Além deste fato, proibições da ANVISA devem ter em mente que as proibições eliminam receitas fiscais, representando uma abdicação da responsabilidade do Estado que é preenchida por ações do mercado ilegal (muitas vezes criminosas). As proibições criminalizam os consumidores e os deixam sem proteção de qualidade, aumentando os riscos para a saúde e o uso por menores. As proibições têm enormes custos sociais e acabam causando muito mais danos do que os produtos proibidos.